Brasília

Eu não estava no Plenário em função da minha febre. Mas aqui está o resultado do trabalho de ontem. Parabéns ao Deputado Ibsen pela emenda e ao PCdoB por ter ajudado a fazer do Pré-sal elemento decisivo para o desenvolvimento de todo o Brasil.

Pré-sal: Câmara aprova "emenda Ibsen" com royalties para todos
(www.vermelho.org.br)

O Plenário da Câmara concluiu no final da noite desta quarta-feira (10), a votação do Projeto de Lei 5938/09, do executivo, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados. Contra a vontade do governo, a controversa emenda que inclui os estados não produtores na partilha dos royalties foi aprovada com 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções.
A proposta era a última relativa ao pré-sal que ainda precisava ser votada na Câmara. A principal mudança em relação ao texto do substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovado em 2009, é a aprovação de uma emenda, apelidada de 'emenda Ibsen', de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) que beneficia os estados não produtores de petróleo.

A emenda recebeu críticas dos parlamentares dos estados produtores, sobretudo Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Ela determina que, preservada a parte da União nos royalties e na chamada participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais dos municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A proposta da emenda é que 50% dos recursos sejam destinados à União e a outra metade seja repartida com todos os Estados e municípios, incluindo os não produtores.

A nova regra valerá tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão. Porém, ela entra em conflito com outros pontos do texto já aprovado e que preveem regras diferentes para a divisão de royalties dos contratos de concessão do pré-sal e da participação especial.

No caso dos contratos futuros do pré-sal sob o regime de partilha, o substitutivo aumenta de 10% para 15% o percentual de royalties a ser pago pelas petrolíferas com base no total produzido.

--------------- Entenda a divisão da exploração do petróleo ---------------------

Como funciona hoje a exploração de petróleo

1/3 do pré-sal e o restante da produção petrolífera do país são explorados por royalties e por participação especial

Divisão de recursos por royalties: União – 30%; Estados Produtores – 22,5%; Municípios Produtores – 22,5%; Municípios de Embarque – 7,5%; Municípios e Estados Não Produtores – 7,5% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)

Divisão de recursos por participação especial: União – 50%; Estados Produtores – 40%; Municípios produtores – 10%; Municípios e Estados Não Produtores – não recebem

---------

Emenda Ibsen

Retoma a distribuição por participação especial, diferentemente do texto do relator

Divisão de recursos por royalties: União – 30% e Estados e Municípios Produtores – 70% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)

Divisão de recursos por participação especial: União – 50% e para todos os Estados e municípios – 50% (de acordo com o fundo de participação dos Estados e com o fundo de participação dos municípios)