quarta-feira, 24 de junho de 2009

Regras eleitorais e internet

É complicado explicar para quem é habituado ao uso da internet e de suas múltiplas ferramentas, aquilo que está sendo debatido na Câmara dos Deputados sobre o seu uso. Poucos sabem que, com base em decisão do Tribunal Superior Eleitoral, no período das eleições, os candidatos apenas podem se expressar por um site, de domínio can.br (ou outra opção única, isto é, um perfil no orkut ou um site oficial; um vídeo no youtube ou um site oficial...)
Eu apresentei um projeto de lei sobre o assunto, o Dep. Nelson Proença outro, o Deputado Flávio Dino... Nesse momento buscamos, com a relatoria do Deputado Mendes Ribeiro Filho, aproveitar a melhor parte de cada projeto e permitir o uso de internet em eleições. Portanto, os itens que apresentei ontem, eram itens desse relatório.
O que estamos tentando fazer é, portanto, extremamente simples. Garantir a livre manifestação do pensar, a liberdade de expressão dos cidadãos e a utilização das baratas ferramentas da rede aos candidatos. Eu mesma, por exemplo, na eleição em que concorri ao cargo de Prefeita (2008) fui punida por um vídeo no youtube. Pasmem. O vídeo havia sido postado por um cidadão que desconheço. A rede de relacionamento orkut.com foi obrigada a retirar de seus perfis, todos aqueles de candidatos. Mas eu nem falava em eleição nos meus! Tive dez perfis apagados, arbitrariamente, por que eram meus! Ou seja, eu cidadã tive minha privacidade violada.
Partimos do pressuposto que todos sabemos o que caracteriza campanha: nome, número, coligação, propostas. Isso deve obedecer as regras de prazo estabelecidos para campanha eleitoral. Isto é, eu só posso pedir votos, divulgar meu programa, apresentar a candidatura naquele período estabelecido pelo lei eleitoral. Mas a comunicação pela rede não é só isso!!! Posso conversar com cidadãos (e eles comigo e com quem quiserem!) pela internet porque essa é uma liberdade individual minha!
O Site das candidaturas passam a ser sites. Blogs e redes de relacionamento são, respectivamente, blogs e redes de relacionamento! (engraçado explicar o óbvio, né?). Cidadãos poderão contribuir via internet, com cartão de crédito. Empresas continuarão contribuindo como fazem hoje. Isso pode estimular a participação de mais pessoas em candidaturas novas, saídas de movimentos sociais (quem sabe a galera não monta uma rede e elege alguém ligado as idéias do Partido pirata???).
Não apenas o candidato poderá fazer uso da internet no período eleitoral. Os eleitores também, livremente. Serão permitidos debates na internet.
Serão proibidas as propagandas pagas de candidatos. Apenas essas. Porque temos um desafio geral de reduzir o abuso do poder econômico nas eleições brasileiras! Temos a segunda campanha mais cara do mundo!!!
Temos um déficit de compreensão e legislação no Brasil sobre o assunto. É preciso urgentemente combater o AI-5 digital (projeto de lei do Senador Azeredo) e garantir direitos civis para os usuários da rede. Disso, surgem os deveres ou as penalidades para o seu mau uso. Infelizmente, ainda não estamos debatendo isso. Estou colhendo assinaturas para uma Frente Parlamentar em defesa da liberdade na internet. Nossa intenção é estabelecer o debate sobre esses temas. Por enquanto, estamos apenas "comendo pelas beiradas". Tentando fazer com nas eleições do Brasil possa acontecer aquilo que já acontece no mundo. Tentando fazer com que o Congresso Nacional esteja, um pouquinho mais, sintonizado aos interesses dos brasileiros e brasileiras.

9 comentários:

João Sérgio disse...

só fico com um questionamento: como distinguir a propaganda paga de um cidadão que coloca de forma voluntária um link para o site de um(a) candidato(a) e/ou um banner em apoio a alguma candidatura pela qual tenha simpatia?

Anderson disse...

Deputada, parabéns pela iniciativa de abrir a discussão e ouvir o que a população têm a dizer. Isso é um princípio básico da política, afinal, parlamentares são eleitos para defender os interesses da eleitores. Parafraseando o seu texto, é engraçado explicar o óbivio. Menos engraçado é ver que isso não é ignorado pela maioria dos seus colgas.
Sobre o assunto em questão, acredito que pela extensão do mesmo, é muito válido pegar o conhecimento de nações que já regulamentaram esse tipo de ação eleitoral e adequa-la ao nosso país e suas peculiaridades.

Manu disse...

Os banners são proíbidos. E diferenciamos portais de conteúdo, sites pagos, de sites de indivíduos.
Anderson. Obrigada.

Gil Castillo disse...

Deputada Manuela, assim como escrevi-lhe pelo Twitter, parabéns por disponibilizar as informações e por interagir com as pessoas que lhe procuram. Esse é o pressuposto maior dessa nova era de comunicação digital: ouvir, responder, participar.
Em linhas gerais, concordo com tudo o que foi exposto em seu texto: precisamos garantir nas eleições a liberdade de expressão, dar voz ao cidadão, colocando a internet como meio para isso.
Porém, o assunto é mais profundo do que isso e gostaria imensamente de ter conhecimento sobre o texto do Projeto de Lei, para opiniar sobre o seu conteúdo. Ouvi em um podcast no qual vc deu uma entrevista, sobre o fato de um juiz ter consultado um filho adolescente sobre o que era o Orkut, para embasar uma decisão durante sua campanha. Então, certamente vai entender que, mesmo com garantias aprovadas para 2010, alguns detalhes técnicos, se não forem bem esclarecidos no texto da resolução, darão margens a inúmeras interpretações, levando às batalhas jurídicas insanas que vivemos durante as eleições. Além disso, não podemos esquecer dos outros meios de comunicação, tratados pela Lei eleitoral de forma tão medieval. Numa sociedade livre, a comunicação, a expressão das idéias deve ser igualmente livre, em todos os meios.
Parabéns, mais uma vez pela iniciativa e pela luta. Eu, como cidadã, com algum conhecimento de causa, coloco-me inteiramente à disposição.
Gostaria de convidá-la a ler alguns artigos sobre esse tema, publicados no blohg: http://www.marketingpolitico.com.br.

Gil Castillo
Publicitária, Consultora Política, Diretora de Relações Públicas da Abcop - Associação Brasileira de Consultores Políticos, Editora do MarketingPolitico.com.

Matheus disse...

Deputada, um outro problema: como evitar, pela internet, campanha fora de hora?

Diangela disse...

Manuela!!
Meus parabéns pelo seu compromisso com o povo brasileiro. Fico feliz de encontrar na internet a "prestação de contas" do seu mandato.
Voltarei sempre.
Abraços.

Lívio disse...

É fato que as regras de uso da internet tem que ser discutidas, inclusive a questão eleitoral. Agora, eu também penso na questão da inclusão digital da maioria da população e/ ou a divulgação dessas ferramentas para que haja a prática. Ainda estamos aquem das expectativas nessa questão de diminuição das desigualdade, apesar de exitoso na questão da diminuição da pobreza. É extremamente válido o debate sobre internet e eleição, mas também temos que levantar outras questões como o acesso de pessoas que sequer tem energia elétrica em casa, que não tem um acesso á uma educação de qualidade, porque nesses lugares, as condições se reproduzirão.

Atenciosamente,

Lívio

PS: Se meu título fosse de Porto Alegre, tu terias meu voto.

plasticmadness disse...

Oi Dep. Manuela!
Sou de Porto Alegre, sua eleitora. :-)
Primeiramente gostaria de te parabenizar pela inicitiva do blog e de ter um mandato tão transparente.
Meu comentário se refere tanto à "internet X processo eleitoral", quanto à "internet X politica" em geral.
O simples fato de um deputado ter um blog já demonstra a importânica da internet no processo democrático! O fato de um congressista falar sobre os projetos de lei e dialogar sobre estes com os leitores do seu blog (sejam estes seus eleitores, ou não), aumenta a transparência do mandato; engrandece a democracia, pois há participação direta da população no debate dos assuntos em pauta no congresso, e isso inclusive poderia(e deveria) influenciar na tomada de decisões pelos parlamentares - mais do que qualquer combinação de bases aliadas ou alianças políticas (veja bem, a internet teria o potencial de mudar o jeito de "fazer política" no Brasil!).
Além disso, a internet permite que todos falem e sejam ouvidos, diferentemente do processo eleitoral "normal", onde há uma barreira entre o candidato e o eleitor, e o "diálogo" fica restrito à perguntas selecionadas por mediadores de debates, à monólogos dos candidatos durante comícios, e à distribuição de panfletos. Mas, em uma página da web, tudo é diferente: está tudo ali, escrito, para ser lido e relido a qualquer momento, para ser respondido a qualquer momento, tudo para que, eventualmente, não nos falhe nossa memória de eleitor - e de candidato.
Quanto aos banners proibidos: é proibido até mesmo que os eleitores postem banners em apoio aos seus candidatos?
Caso algum eleitor queira usar seu site particular para fazer propaganda para o seu candidato, por livre e espontanea vontade, poderia haver um formulario/cadastro nos TRE's, a ser preenchido pelo indivíduo, onde este declararia algo como "estou colocando um banner de apoio ao candidato fulano em meu site, por livre e espontanea vontade, alheio ao conhecimento do candidato, e nao estou pagando nem cobrando nada por isso." :-) hehe - tudo isso visando evitar problemas ao candidato!

Qual é a colocação do projeto de lei quanto a e-mails e campanha eleitoral? eu acho que ninguém gostaria de receber e-mails panfletários (spam eleitoral, ninguém merece!), e, para fim de debate de propostas com os eleitores, acho que seria interessante usar fóruns de discussão (Message Boards tipo phpBB, etc.)

@Matheus: para evitar "campanha fora de hora" eu sugeriria que todos os sites usados pelos candidatos e partidos para fins de campanha fossem "homologados e autenticados" com um "selo" do TRE (tipo um certificado da Verisign, por exemplo) ao qual seria atribuido um "prazo de validade", após o qual o selo expiraria, e o site não mais poderia ser utilizado para fins de campanha, acarretando caso contrario alguma punição.
Sua colocação suscitou-me outra questão: e quanto aos sites de candidatos que atualmente já exercem mandato? O próprio blog da Manu, por exemplo - como usar o blog para fins de debate de questões do mandato atual e ao mesmo tempo fazer campanha? É algo a se pensar.

Reginaldo Tech disse...

Continue nos brindando com notícias sobre internet e eleições. Valeu! www.humanizabrasil.org.br e www.reginaldotech.com.br